Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Revistar empregado não causa danos morais

Assinatura de revista gera indenização

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

Acusado da morte de Celso Daniel entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Sérgio está preso nas dependências da cadeia pública de Juquitiba (SP), e segundo a sua defesa está sofrendo constrangimento ilegal.

Considerações sobre ação monitória no sistema processual brasileiro

O texto expõe didaticamente a ação monitória no sistema processual brasileiro, principalmente em face do CPC/2015.

Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa

O entendimento é da Terceira Turma

Princípios para segurança de audiências trabalhistas

Por Bruno Freire e Silva.

OAB pede à PF que advogados tenham acesso mais rápido a cópias de inquéritos

A PF estendeu o prazo de 48h para três dias para a defesa obter cópia de inquérito policial.

Turma define que ITBI deve ser calculado com base em valor de transação

De acordo com o colegiado, a legislação em vigor prevê que o imposto deve ser calculado sobre o valor de venda do bem e o ente público não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido unilateralmente.

Turma mantém condenação de acusado de atribuir falso crime a policial

A decisão foi unânime.

Município de Foz do Iguaçu é condenado a pagar e realizar cirurgia em mulher que sofre de glaucoma

O magistrado estipulou também que União e Estado do Paraná promovam o ressarcimento administrativo nos termos da lei.